# Aos 15 anos, a Lei de Acesso à Informação responde quase tudo, mas os números enganam

No governo federal, 99,57% dos quase 1,7 milhão de pedidos feitos pela LAI foram respondidos, em 14,5 dias em média. Para Karina Furtado Rodrigues e Temístocles Murilo de Oliveira Jr., esses indicadores são indispensáveis, mas, lidos sem contexto, contam a história errada.

- Editoria: Política
- Publicado em: 17 de novembro de 2026
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![Palco do seminário sobre transparência e acesso à informação da Controladoria-Geral da União, em Brasília, com debatedores sentados em poltronas sob um telão com a frase "A transparência é o caminho para um Brasil melhor", enquanto fotógrafos e o público acompanham](https://pub-b80e49b2737940b3ab5d3f20d0578192.r2.dev/artigos/aos-15-anos-a-lei-de-acesso-a-informacao-responde-quase-tudo-mas-os-numeros-enganam-foto.webp)

Foto: Palácio do Planalto/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

## Em resumo

- A Lei de Acesso à Informação completa 15 anos com 99,57% dos pedidos respondidos no governo federal, em 14,5 dias em média.
- Para Karina Furtado Rodrigues e Temístocles Murilo de Oliveira Jr., negativas, recursos e documentos sigilosos não dizem sozinhos se um órgão é eficiente ou opaco.
- Sem contexto, afirmam, os bons indicadores podem contar a história errada sobre como a lei funciona.

A Lei de Acesso à Informação, a LAI, completa 15 anos nesta quarta-feira (18). Os números do Executivo federal parecem de dar orgulho: até outubro de 2026, segundo o Painel LAI, 99,57% dos quase 1,7 milhão de pedidos receberam resposta, num prazo médio de 14,5 dias. Em artigo publicado nesta terça-feira (17) na Folha de S.Paulo, dois pesquisadores que estudam a gestão pública alertam que esses indicadores, sozinhos, podem levar a conclusões equivocadas.

Karina Furtado Rodrigues é professora da FGV e da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e coordena o Laboratório de Governança, Gestão e Políticas Públicas em Defesa Nacional. Temístocles Murilo de Oliveira Jr. é corregedor do Ministério da Cultura e pesquisador do mesmo laboratório.

## Negativas que pedem diagnóstico

Muitos pedidos são negados com a justificativa de que exigiriam "trabalho adicional" ou de que seriam "desarrazoados". Para os autores, esse é um sintoma sem diagnóstico. A negativa pode apontar para uma gestão interna da informação deficiente, em que o órgão não consegue localizar e organizar o que tem. Mas também pode refletir a complexidade do pedido e a descentralização dos dados entre setores. O número, sozinho, não diz qual dos dois casos é.

## Recorrer nem sempre é sinal de falha

A taxa de recursos é outro indicador que costuma ser lido como medida de ineficiência. Os autores discordam: muitas vezes, o recurso é uma etapa necessária para esclarecer pedidos imprecisos, em que o cidadão e o órgão só chegam a um entendimento sobre o que foi pedido depois de uma segunda rodada.

## Sigilo com regra pode ser transparência

O número de documentos classificados como sigilosos também pede cautela. Um órgão que classifica mais não é, necessariamente, mais opaco. A classificação formal traz prazo, responsabilização e rastreabilidade: alguém assina a decisão, ela tem data para acabar e pode ser questionada. Sem ela, a informação pode simplesmente ficar fora do alcance do público, sem registro nenhum.

## A média que esconde a variação

O tempo e a qualidade das respostas são outro ponto. Nas decisões de recurso da Controladoria-Geral da União, os prazos dados aos órgãos para cumprir o que foi decidido variam muito, a maior parte entre 30 e 120 dias. Os prazos mais longos estão ligados à complexidade do pedido e à capacidade do órgão de atendê-lo. Por isso, a média de dias pode esconder situações bem diferentes entre si.

## Quem aplica a lei decide caso a caso

Os autores chamam a atenção para as nuances da implementação. Por trás de cada resposta há servidores interpretando normas e conciliando direitos. O exemplo mais claro é a relação entre a LAI e a Lei Geral de Proteção de Dados: nem todo dado pessoal está automaticamente protegido, e quem responde ao pedido precisa pesar, caso a caso, a privacidade de quem aparece na informação e o interesse público em divulgá-la.

O desafio, concluem, não é só melhorar os indicadores, mas entender o que acontece por trás deles. "Bons indicadores são indispensáveis, mas, sem contexto, podem contar a história errada sobre como a LAI funciona."

## Fontes e notas editoriais

- Com base no artigo "O que os índices não mostram sobre a Lei de Acesso à Informação", de Karina Furtado Rodrigues e Temístocles Murilo de Oliveira Jr., publicado na seção Tendências/Debates da Folha de S.Paulo em 17 de novembro de 2026.

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