# Moraes sinaliza que vai liberar ação da Dosimetria, e pena de Bolsonaro pode cair

Depois de receber os presidentes do Senado e da Câmara, o ministro indicou que vai destravar o processo sobre a lei que reduz as penas dos condenados pelo 8 de janeiro e pela trama golpista. Quando isso acontecer, caberá a Edson Fachin pautar o julgamento no plenário do STF.

- Editoria: Política
- Publicado em: 18 de novembro de 2026
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![Alexandre de Moraes, de toga preta com cordão vermelho, fala diante do microfone durante uma sessão, com outros magistrados ao fundo](https://pub-b80e49b2737940b3ab5d3f20d0578192.r2.dev/artigos/moraes-dosimetria-lead.webp)

Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE (domínio público)

## Em resumo

- Moraes indicou a Alcolumbre e Motta que vai liberar a ação sobre a Lei da Dosimetria nos próximos dias.
- Assim que isso ocorrer, o presidente do STF, Edson Fachin, deve pautar o julgamento no plenário.
- Se a lei for validada, a pena de Bolsonaro iria de 27 anos e 3 meses para 22 anos e 1 mês, e ele poderia deixar o regime fechado no fim de 2027.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicou a parlamentares que vai liberar para julgamento a ação que pode diminuir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais condenados pela trama golpista e pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Assim que isso ocorrer, o presidente da corte, Edson Fachin, deve colocar o processo na pauta do plenário.

## O pedido dos presidentes do Congresso

Na manhã desta terça-feira (17), os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniram-se com Moraes e pediram que ele destrave a chamada Lei da Dosimetria, que reduz as penas.

Os dois afirmaram, em nota conjunta, que pediram ao ministro que libere as ações que contestam a lei "na expectativa de que o julgamento definitivo seja concluído ainda este ano". Segundo a nota, Alcolumbre e Motta ressaltaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso, e Moraes "ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível".

## Decisão pode sair até o fim da semana

Parlamentares que participaram das conversas relatam que Moraes tem dito que vai liberar o processo para julgamento nos próximos dias. A expectativa é que o ministro comunique a decisão até o fim desta semana.

Integrantes do STF também disseram à Folha que Fachin vai colocar o processo na pauta do plenário assim que isso acontecer. Para definir a agenda, o ministro deve conversar com os colegas por entender que se trata de um tema delicado e polêmico, mas não pretende estender o tempo de espera.

Como mostrou a coluna de Mônica Bergamo, ao menos três ministros do próprio Supremo defendem que Moraes paute a ação para ser julgada o mais breve possível pelo plenário.

## Efeito possível sobre o caso de Bolsonaro

De outro lado, há avaliações de que a definição jurídica da questão da Lei da Dosimetria poderia acelerar outras discussões, incluindo a da revisão criminal do caso de Bolsonaro.

O relator desse caso, Kassio Nunes Marques, manifestou interesse em julgar o pedido de soltura do ex-presidente após o segundo turno das eleições. Agora, ele tem ponderado ser necessário aguardar a discussão da dosimetria.

Pessoas próximas aos presidentes do Senado e da Câmara afirmam haver enorme pressão da oposição para que todos os presos pelos ataques de 8/1 sejam soltos e não haja apenas uma medida direcionada a Bolsonaro, como um indulto.

## Um recado político para a oposição

A redução das penas, assim, esvaziaria o discurso dos bolsonaristas e diminuiria, ao menos temporariamente, a insistência do grupo para que haja a aprovação de uma anistia ampla, geral e irrestrita no começo da próxima legislatura.

A manutenção da Lei da Dosimetria também enxugaria a lista de razões que a oposição diz ter para defender o impeachment de Moraes, o que o PL espera conseguir fazer no ano que vem, sobretudo após a revelação da relação dele com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Alcolumbre e Motta vão disputar a reeleição para as presidências do Senado e da Câmara, respectivamente, em 1º de fevereiro. Motta tem angariado apoio da maioria dos partidos, mas, no Senado, a avaliação é de que o cenário ainda está em aberto entre Alcolumbre, Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS).

Próximo a Moraes, Alcolumbre sempre afirmou ser contra anistiar Bolsonaro e indicou que concordaria, no máximo, com uma mudança na lei que levasse à redução das penas.

## A lei e o caminho até o Supremo

A chamada Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, vetada pelo presidente Lula (PT) e restabelecida com a derrubada do veto pelo Congresso. Em maio, a lei foi suspensa por Moraes depois que a federação PSOL-Rede e a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) questionaram sua constitucionalidade. Moraes foi sorteado relator da ação.

## Quanto a pena de Bolsonaro pode cair

Bolsonaro foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Caso a lei seja considerada constitucional, o tempo de prisão de Bolsonaro em regime fechado despencaria de 7 anos para cerca de 2 anos e 3 meses, de acordo com o cálculo de juízes e advogados. Como ele já cumpriu quase um ano da pena em regime fechado, poderia ser libertado no fim de 2027 e seguiria cumprindo a pena em regime semiaberto e, depois, aberto.

No total, a pena passaria de 27 anos e 3 meses para 22 anos e 1 mês. A progressão de regime ainda depende de fatores como comportamento e remissão.

A Asfav (Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro), grupo que reúne familiares dos condenados pelos ataques golpistas, afirma que cerca de 500 pessoas serão beneficiadas pela lei.

## Fontes e notas editoriais

- Folha, página A6, 18 de novembro de 2026. Reportagem de Thaísa Oliveira, Isadora Albernaz e Ana Pompeu.

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