# Nova regra obriga interoperabilidade nos vales-refeição e alimentação e altera a dinâmica do setor de benefícios no Brasil

Medida encerra acordos de exclusividade, reduz teto de taxas cobradas de comerciantes e amplia a concorrência entre operadoras tradicionais e fintechs.

- Editoria: Negócios
- Publicado em: 4 de novembro de 2026
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![Vitrine de restaurante com adesivos de bandeiras de cartão e de vales-refeição e alimentação, como Ticket, Alelo, Pluxee, VR, Visa e Mastercard](https://pub-b80e49b2737940b3ab5d3f20d0578192.r2.dev/artigos/nova-regra-obriga-interoperabilidade-nos-vales-refeicao-e-alimentacao--foto.webp)

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

## Em resumo

- A partir de 7 de novembro, as regras novas do PAT obrigam os cartões de vale-refeição e vale-alimentação a funcionar em qualquer maquininha habilitada, sem exclusividade entre operadoras e lojas.
- A taxa cobrada de restaurantes e supermercados, que chegava a 8%, passa a ter teto de 3,6% por transação; a Fazenda estima R$ 5 bilhões a mais para o comércio.
- O trabalhador não precisa trocar o cartão; o governo diz que não haverá prorrogação, e operadoras como as da ABBT apontam insegurança jurídica e prazos curtos.

O mercado brasileiro de benefícios corporativos — setor que movimenta cerca de R$ 150 bilhões ao ano — passa por uma mudança estrutural a partir deste sábado, 7 de novembro. Entram em vigor as novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que estabelecem a obrigatoriedade da interoperabilidade dos cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA). A medida permite que os benefícios sejam aceitos em qualquer credenciadora e máquina de cartão habilitada para a categoria, eliminando a exigência de acordos de exclusividade entre operadoras e estabelecimentos comerciais.

Com a nova regulamentação, operadoras que atendem a mais de 500 mil trabalhadores devem migrar obrigatoriamente do modelo de arranjo fechado — no qual o cartão só é aceito em redes credenciadas pela própria emissora — para o modelo de arranjo aberto, de forma análoga ao funcionamento tradicional dos cartões de crédito e débito. A estimativa do governo é que a maior abertura de mercado reduza o custo da alimentação no país, amplie os pontos de aceitação para o consumidor final e intensifique a competição entre as grandes emissoras históricas (como Ticket, Pluxee, Alelo e VR) e fintechs do setor (como Caju, Flash e Swile).

Outro pilar de impacto direto no ecossistema de varejo e alimentação fora do lar diz respeito ao teto das taxas de desconto (conhecidas como merchant fee) cobradas pelas emissoras sobre os comerciantes. Antes dos decretos regulatórios, as taxas cobradas de restaurantes e supermercados podiam chegar a até 8% por operação. Com a consolidação da regra, o limite máximo fixado para as tarifas é de 3,6% por transação. Projeções do Ministério da Fazenda indicam que a limitação das alíquotas pode gerar uma economia média de R$ 225 por trabalhador ao ano para o comércio, injetando cerca de R$ 5 bilhões no setor.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) enfatiza que o sistema de pagamentos brasileiro já possui capacidade técnica para operar em arranjo aberto e que não haverá prorrogação dos prazos estabelecidos. Por outro lado, a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) e grandes operadoras apontam insegurança jurídica e prazos operacionais curtos para a transição dos sistemas, enquanto entidades como a Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag) e a Fhoresp relatam que a execução prática ainda enfrenta gargalos operacionais. Já a Abrasel manifestou apoio à interoperabilidade, mas alertou para a necessidade de prontidão tecnológica dos estabelecimentos.

Para o trabalhador, o processo de transição não exige a troca do cartão atual nem a atualização de cadastro junto ao RH ou às emissoras, mantendo-se inalteradas as finalidades de cada benefício: o vale-refeição permanece restrito a refeições prontas (restaurantes, lanchonetes e bares) e o vale-alimentação às compras de gêneros alimentícios em supermercados e açougues. O descumprimento das normas sujeita as empresas infratoras a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil.

## Maiores players do setor de benefícios no Brasil

| Empresa | Origem e marca | Valor |
| --- | --- | --- |
| Edenred | França, Ticket | Valor de mercado de R$ 33,8 bilhões |
| Pluxee | França, ex-Sodexo Benefícios | Valor de mercado de R$ 14,1 bilhões; joint venture com o Banco Santander |
| Elopar | Brasil, Bradesco e Banco do Brasil, Alelo | Valuation estimado de R$ 6 bilhões |
| Prosus | Holanda, iFood e iFood Benefícios | Valuation total do grupo de R$ 453 bilhões |
| Caju | Brasil, investida da Prosus | Valuation de R$ 1 bilhão |
| Flash | Brasil | Valuation estimado de R$ 5 bilhões; aportes de Tencent e Monashees |
| Swile | França, Vee Benefícios | Valuation de R$ 5,5 bilhões; aporte do SoftBank |
| VR Benefícios | Brasil | Grupo de capital fechado controlado pela família Szajman |

## Fontes e notas editoriais

- Reportagem de Referência: Folha de S.Paulo (Reportagem de Júlia Moura publicada na seção C-Level, 4 de novembro de 2026).
- Entidades e Porta-Vozes Consultados: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério da Fazenda, Eduardo del Giglio (cofundador e CEO da Caju e presidente da CBBT), Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), Abrasel e Fhoresp.

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