# Plano Moretti: o que muda na prática com cada medida aprovada no Senado

Aprovado por 69 votos, o pacote de ajuste fiscal do governo chega à Câmara na segunda-feira (23) com a trava das compensações tributárias intacta. Do congelamento de gastos hoje protegidos ao corte nos incentivos fiscais, veja o que cada medida faz e quem sente o efeito.

- Editoria: Política
- Publicado em: 19 de novembro de 2026
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![Senadores conversam de pé no plenário do Senado, sob o painel eletrônico de votação, com fotógrafos e cinegrafistas na galeria acima](https://pub-b80e49b2737940b3ab5d3f20d0578192.r2.dev/artigos/plano-moretti-o-que-muda-na-pratica-com-cada-medida-aprovada-no-senado-plenario.webp)

Foto: Ton Molina/Agência Senado (CC BY 2.0)

## Em resumo

- O Senado aprovou o plano Moretti por 69 votos e manteve a trava das compensações tributárias, que pode render até R$ 18,3 bilhões em 2027.
- Hugo Motta vai convocar uma sessão extraordinária na segunda-feira (23) para a Câmara começar a discutir o projeto.
- O governo estima um impacto de R$ 46 bilhões a R$ 56 bilhões no Orçamento de 2027, com gastos hoje protegidos passando a poder ser congelados e o corte nos incentivos fiscais subindo para 20%.

Com um placar de 69 votos favoráveis, inclusive da oposição, o Senado encerrou na quarta-feira (18) a votação do chamado plano Moretti, o projeto de ajuste das contas públicas apresentado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto final passou por acordo. As mudanças mais sensíveis pedidas pela oposição foram rejeitadas, e o governo cedeu em dois pontos para reduzir resistências: os repasses da Lei Kandir a estados e municípios e a garantia de uso dos créditos de PIS/Cofins.

O ponto mais disputado era a trava das compensações tributárias, que pode responder por até R$ 18 bilhões do pacote. O Republicanos pediu para votar o trecho em separado, na tentativa de derrubá-lo. O governo precisava de pelo menos 41 votos para mantê-lo e obteve 49, acima da própria contagem de última hora, que esperava 48.

## O caminho na Câmara

O projeto segue agora para a Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse na quarta que vai convocar uma sessão extraordinária na segunda-feira (23) para iniciar a discussão. "Para nós, esse pacote representa apenas o primeiro passo, mas que se faz necessário que o governo e as autoridades brasileiras se conscientizem para termos um ambiente econômico saudável. Nós precisamos garantir um ajuste econômico fiscal mais robusto para o nosso país", afirmou o deputado, na abertura do Fórum de Buenos Aires. O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, já havia dito que o texto seria votado na Câmara na próxima semana, por acordo com Motta, e que não leva a cortes em programas sociais.

A equipe econômica estima um impacto positivo de R$ 46 bilhões a R$ 56 bilhões no Orçamento de 2027. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, que empresta o sobrenome ao plano e acompanhou as votações no plenário, diz que as concessões não tiram a força do projeto. "Não tem um impacto relevante para 2027, segue a ordem de grandeza de R$ 50 bilhões para a gente fazer a consolidação fiscal que o país precisa, com justiça social, mantendo os nossos programas sociais", disse após a votação. Enquanto a Câmara não votar, nada muda. Abaixo, o que cada medida prevê e o efeito que terá se for confirmada.

## 1. Piso de contingenciamento

Se a projeção do resultado primário ficar abaixo do piso da meta, as despesas sujeitas ao arcabouço fiscal passam a crescer 2% acima da inflação, e não mais 2,5%. Uma vez acionado, esse gatilho não volta atrás. Na prática, os ministérios ficam com menos dinheiro para gastar: o esforço é de R$ 12,8 bilhões em 2027.

## 2. Contingenciamento extra

O governo poderá congelar mais despesas do que o necessário para cumprir o piso da meta, com o objetivo de chegar ao centro dela, que prevê um superávit de R$ 8,5 bilhões em 2027. Na prática, a equipe econômica ganha licença para bloquear mais verbas dos ministérios do que é obrigada hoje.

## 3. Trava de despesas obrigatórias

Para alcançar o centro da meta, poderão ser congelados gastos que hoje estão protegidos, como o Proagro e um volume maior de emendas parlamentares. Continuam blindadas as obrigações constitucionais, como a Previdência e os pisos de Saúde e Educação. Na prática, despesas que hoje não podem ser cortadas passam a poder ser bloqueadas, o que atinge diretamente parte das emendas dos parlamentares.

## 4. Compensações tributárias

O governo poderá limitar o uso de créditos tributários pelas empresas para abater outros impostos, num valor equivalente ao esforço adicional de contenção de despesas. É o mecanismo pensado para ajudar a alcançar o centro da meta, e o trecho mais criticado pelos setores econômicos. Na prática, as empresas abatem menos com créditos e precisam recolher mais tributos em dinheiro. A trava deve render de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões em receitas extras no ano que vem, cerca de um terço da potência do plano.

## 5. Créditos de PIS/Cofins

No turno suplementar, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deixou claro no texto que os créditos de PIS/Cofins continuam válidos para abater valores devidos da CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços criada pela reforma tributária para substituir os dois tributos. Segundo Braga, esses créditos já estariam preservados, mas a mudança dá segurança jurídica às empresas e foi um aceno à oposição. A emenda acolhida foi apresentada pela líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS). Na prática, as empresas não perdem os créditos que já acumularam.

## 6. Diesel fora da meta

Até R$ 10,5 bilhões em gastos com a subvenção ao diesel poderão ficar fora da meta fiscal de 2026. Na prática, esse subsídio não pesa no resultado das contas do governo neste ano.

## 7. Benefícios tributários

O corte linear dos incentivos fiscais sobe de 10% para 20%. Na prática, empresas e setores que hoje recebem esses benefícios passam a pagar mais imposto.

## 8. Receitas do petróleo

As receitas extraordinárias com petróleo serão excluídas da base de cálculo da receita corrente líquida até 2030. Na prática, esse dinheiro extra deixa de inflar a receita usada como referência para calcular algumas despesas, como as emendas parlamentares.

## 9. Investimentos extrateto

O governo poderá liberar recursos adicionais para investimentos estruturantes se o resultado do ano anterior superar o piso da meta, depois das medidas extras de contenção. Na prática, quando a economia passar do mínimo exigido, parte da sobra poderá virar investimento sem contar no limite de gastos.

## 10. Pé-de-Meia

Recursos do FNDCT, o fundo nacional de ciência e tecnologia, poderão financiar bolsas de estudo e pesquisa no ensino superior e ajudar a custear a expansão do Pé-de-Meia. Na prática, o programa ganha mais uma fonte de dinheiro.

## 11. Penduricalhos

O prazo para o Congresso aprovar o projeto que regulamenta os supersalários e limita os benefícios extras no serviço público cai de 120 para 60 dias. A mudança foi feita no plenário, e o governo calcula que a medida pode poupar R$ 3 bilhões no ano que vem. Na prática, deputados e senadores têm metade do tempo para votar o limite aos supersalários.

## 12. Lei Kandir

Os repasses anuais a estados e municípios referentes à Lei Kandir, que desonerou o ICMS sobre exportações, caem de R$ 4 bilhões para R$ 2 bilhões de 2027 até 2030, e a diferença será paga entre 2028 e 2030, ainda no quarto mandato de Lula. O projeto original previa uma queda maior, para R$ 1 bilhão, com o reembolso só até 2037. O recuo veio depois que governadores e prefeitos ligaram para parlamentares da oposição e da própria base do governo, e o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), sinalizou concordar. A medida afeta principalmente estados exportadores, como o Rio de Janeiro. Na prática, estados e municípios recebem menos agora e o restante depois. Pelas contas do governo, essa economia não melhora o resultado fiscal, mas abre espaço para promessas de campanha de Lula, como o reajuste do Bolsa Família e a ampliação do Pé-de-Meia.

## 13. Compensação previdenciária

Os pagamentos a estados e municípios a título de compensação previdenciária ficam limitados a R$ 3 bilhões por ano, corrigidos pelo arcabouço, entre 2027 e 2030. Na prática, esse acerto de contas com estados e municípios passa a sair mais devagar.

## 14. Subsídios às exportações

As despesas do Proex com equalização de taxas de juros ficam limitadas a R$ 1 bilhão por ano até 2030. Na prática, haverá menos dinheiro para baratear os juros dos financiamentos a exportadores.

## 15. Restos a pagar

O prazo para bloquear ou cancelar saldos de contratos e convênios plurianuais vigentes em novembro é prorrogado para depois de 31 de dezembro de 2027. Na prática, esses contratos e convênios ganham mais tempo antes de perder os recursos.

## 16. Prestação de contas

Outra alteração feita no plenário prevê que o governo terá de prestar contas ao Congresso quando o resultado primário do ano anterior ficar abaixo de 0,5% do PIB. Na prática, um resultado fraco nas contas públicas passa a exigir explicações formais do Executivo aos parlamentares.

## Fontes e notas editoriais

- Folha de S.Paulo, caderno Economia, 19 de novembro de 2026, reportagem de Idiana Tomazelli e Fernanda Brigatti.

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